Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma coerente, ante a complexidade da ...

As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser aplicadas ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por ...

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder ...

A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de ...

Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21/2) para confirmar a suspensão do andamento de ...

Como não existe previsão legal sobre assédio moral na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), o Ministério Público Federal não possui ...

O servidor público que tomar posse por decisão judicial só precisa ser indenizado pelo Estado por eventual demora para assumir o cargo se o atraso for ...

Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin, aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, litoral norte e sul) manteve a decisão que ...