Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma coerente, ante a complexidade da ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21/2) para confirmar a suspensão do andamento de ...

As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser aplicadas ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, litoral norte e sul) manteve a decisão que ...

A exploração de rifas e sorteios por influenciadores digitais tem sido uma prática disseminada nas redes sociais, fato que ...

Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência ...

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético ...

A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, ...

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de ...

Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último ...